Lei n°. 178 de Dezembro de 1954
Tharcilio Pacheco de Carvalho, Prefeito Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei
Faz saber que a Câmara Municipal de Apiaí decretou e ele promulga a seguinte Lei:
Art.: 1 . – Fica instituído o BRASÃO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE APIAÍ, de acordo com as características e desenho que fazem parte integrante da presente Lei, com a seguinte descrição:
a) – “Escudo português, de azul com um pinheiro em sua cor sobre base de verde. Em chefe , com o campo de ouro, com uma montanha de preto. Sobre o escudo uma coroa mural de ouro e , como ornamento e ladeando o escudo , dois pés de milho em sua cor, um de cada lado , assentados sobre um listel de azul carregado a letras pretas formando a palavra Apiaí, ladeada pelas datas : 14.8.1771 e 25.8.1892.
Art.2- O uso do Brasão de Armas do Município de Apiaí será obrigatório em todos os papéis oficiais da municipalidade , podendo também ser ostentado nos automóveis do prefeito Municipal e dos Vereadores.
Art.3- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Apiaí , 16 de Dezembro de 1954.
Tharcilio Pacheco de Carvalho
Prefeito Municipal
