A Ouvidoria e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão permite ao cidadão apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. A Ouvidoria recebe as solicitações, analisa, orienta e encaminha ao respectivo setor responsável pelo tratamento ou apuração do caso, dentro de prazo pré-estabelecido.
Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, bem como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Ao enviar uma solicitação o munícipe receberá um código / protocolo e poderá acompanhar online o trâmite do seu pedido e as providências tomadas.
Relatório Gestão da Ouvidoria Apiaí – de Janeiro a Dezembro de 2021
Relatório Gestão da Ouvidoria Apiaí – de Julho a Setembro de 2023
Relatório Gestão da Ouvidoria Apiaí – 2025
OUVIDORIA MUNICIPAL
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OUVIDORIA DA SAÚDE DE APIAÍ
Rosana Aparecida Rodrigues Pontes (15) 99813-9834
ouvidoria.saude@apiai.sp.gov.br
OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE APIAÍ
Danilo Luz Santos – (15) 3552-8811
ouvidoria.gcm@apiai.sp.gov.br
Horário de Atendimento
Das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30
A Lei de Acesso à Informação 12.527/2011
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria mecanismos para tornar efetivo o direito previsto na Constituição.
Ao regulamentar esse direito, a Lei torna essencial o princípio de que o acesso é a regra, e o sigilo é a exceção, consolida e define o marco regulatório sobre o acesso à informação pública sob a guarda do Estado e estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão.
A resposta a uma solicitação de acesso à informação pública requer metodologia, ou seja, é necessário processar o pedido e garantir ao requerente a entrega do dado.
