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Critérios utilizados para captura e/ou resgate de animais de rua

A Prefeitura do Município de Apiaí contratou a empresa SAMUEL WALDEMAR ANTUNES DE OLIVEIRA – ME, CNPJ/MF N°11.439.463/0001-48, situada a Rua Lucrécio de Almeida Leite, n° 48, Bairro de Cima, Itapeva, Estado de São Paulo, CEP 18.400-000, disponibilizando local para a triagem, cuidado e encaminhamento de animais para adoções. 

As atividades desta empresa ocorrem de forma harmonizada com políticas públicas importantíssimas de controle populacional de animais de rua, por meio de ações de castração, registro e identificação, além de medidas de proteção, bem-estar e saúde animal. Entretanto, a contratação não pode ser considerada como uma solução permanente, uma vez que a crescente população de animais que se encontram nas vias. 

O resgate de um animal ocorre de forma seletiva e, para isso, é necessário que a situação em que ele se encontra atenda à alguns critérios que são determinados pela Legislação Estadual. Serão recolhidos:

  1. animais doentes;
  2. cachorras prenhas;
  3. filhotes incapazes de sobreviver sozinhos;
  4. vítimas de atropelamento;
  5. animais que estejam oferecendo riscos à sociedade (animais que atacam a população).

As solicitações de captura/resgate deverão ser feitas via denúncias na Ouvidoria da Saúde (Telefone 015 3552-1237). A denúncia será vistoriada por um profissional competente e manifestada de forma correta. É importante ressaltar que a população também tem seu papel muito importante nesses resgates/captura deixando o animal alvo da denúncia recolhido ou preso, assim evitando acidentes e fugas até que a empresa venha buscá-lo.

Além disso, é importante frisar que as diretrizes estaduais que regem a legislação Estadual não permitem que animais tutorados (ou seja, que já tenham sido recolhidos/adotados por alguém) sejam recolhidos pela empresa. 

Os animais serão recolhidos de uma residência apenas em caso de maus tratos, e com a presença da Guarda Municipal, ou da Polícia Civil ou Militar. Para isso, é preciso registrar denúncia na Guarda Municipal, para que a situação seja averiguada e, caso se confirme o crime de maus tratos, seja solicitada a presença da empresa citada acima. Para denunciar, basta telefonar no (15) 3552-8407 número ou 153.

Dentre os principais objetivos desta empresa, estão: ofertar um local seguro para os animais, funcionar como um local de passagem, buscando sempre a recolocação desses animais em lares definitivos e ser um núcleo de referência em cuidado, manejo e bem-estar animal, é valido ressaltar que qualquer munícipe poderá visitar os animais em horário comercial (das 9 às 11 h e das 13h às 17h), na Rua Pedro Leme Rodrigues, n°830, Bairro de Cima, Itapeva – SP, caso tenha desejo de adotar algum animal que lá estejam abrigados, é necessário levar CPF, RG e comprovante de endereço atualizado. 

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