Dispõe sobre as normas excepcionais destinadas ao ano letivo de 2020 para a Educação Básica, sob sua responsabilidade, em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal n° 13.979 de 06/02/2020, além da prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais da rede pública municipal e estadual de ensino, bem como da autorização do retorno gradativo das atividades presenciais para a rede privada de ensino, e dá outras providências correlatas.
Segue arquivo em anexo: Decreto 167-2020 (1)
