Dispõe sobre a revogação dos incisos I, II, e III e a consequente alteração do artigo 1° do Decreto Municipal n° 167 de 01 de outubro de 2020, que se atentava acerca da faculdade quanto à retomada gradativa das aulas e atividades presenciais única e exclusivamente da rede privada de ensino no Município de Apiaí, e dá outras providências correlatas
Segue arquivo em anexo: Decreto 170-2020
