Dispõe sobre as normas excepcionais destinadas ao ano letivo de 2020 para a Educação Básica, sob sua responsabilidade, em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal n° 13.979 de 06/02/2020 e dá outras providências correlatas.
Segue o Arquivo para baixar o Anexo:Decreto 160-2020
