“Dispõe sobre a revogação do Artigo 2º do Decreto 150 de 28 de julho de 2020, a revogação do Artigo 5º do Decreto 142 de 20 de junho de 2020, bem como a retomada dos eventos esportivos de automobilismo e motociclismo, após o avanço do Município de Apiaí para a Fase Amarela do Plano São Paulo, e dá outras providências”.
Segue o Arquivo para Baixar Anexos; Decreto 162 de 2020