“Dispõe sobre a flexibilização gradativa, regulamentando novas medidas de funcionamento ao comércio loca, em virtude da classificação do Município de Apiaí na fase de transição do Plano São Paulo, visando à retomada consciente e segura, com o propósito de conter a propagação e disseminação da pandemia da COVID 19, e dá outras providências.”
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