“Dispõe sobre a flexibilização gradativa, regulamentando novas medidas de funcionamento ao comércio local, em virtude da reclassificação do Município de Apiaí na Fase de Transição do Plano São Paulo, visando a retomada consciente e segura, com o propósito de conter a propagação e disseminação da pandemia da Covid=19, e dá outras providências.”
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