#DecretosCoronavírus

Decreto n° 258 de 08 de Maio de 2021

“Dispõe sobre a flexibilização gradativa, regulamentando novas medidas de funcionamento ao comércio local, em virtude da reclassificação do Município de Apiaí na Fase de Transição do Plano São Paulo, visando a retomada consciente e segura, com o propósito de conter a propagação e disseminação da pandemia da Covid 19, e dá outras providências.”

Clique para download do Decreto n° 258 de 08 de Maio de 2021

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