“Dispõe sobre flexibilização gradativa, regulamentando novas medidas de funcionamento ao comércio local, em virtude da classificação do Munícipio de Apiaí na Fase de Transição do Plano São Paulo, visando à retomada consciente e segura, com propósito de conter a propagação e disseminação da pandemia da COVID 19, e dá outras providências”.
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