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Decreto nº 218 de 08 de Fevereiro de 2021

“Dispõe sobre a manutenção da quarentena no Município de Apiaí, bem como, regulamenta a continuidade da classificação na Fase Laranja, determinando ainda a cassação das restrições impostas ao comércio não-essencial quanto ao funcionamento aos finais de semana, conforme deliberações estipuladas no Plano São Paulo do Governo Estadual, com o propósito de conter a propagação da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.”

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