“Dispõe sobre a regulamentação para o funcionamento das atividades essenciais, bem como a suspensão das atividades essenciais, bem como a suspensão das atividades não essenciais, em virtude da atualização do Plano São Paulo, reclassificando o Município de Apiaí na Fase Vermelha, ante o agravamento do cenário epidemiológico, em decorrência da elevação do número de contaminados e da quantidade de óbitos, com o propósito de conter a propagação das pandemia da COVID 19, e dá outras providências.
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