#Decretos

Decreto nº 268 de 11 e Junho de 2021

“Dispõe sobre a prorrogação das medidas de flexibilização impostas ao comércio local previstas no Decreto Municipal nº 263 de 21 de Maio de 2021, visando a retomada consciente e segura, com o propósito de conter a propagação e disseminação da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.”

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