“Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais com discentes em todas as unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Estadual e Municipal de Ensino, situadas no município de Apiaí, no contexto da pandemia da COVID-19, substituindo-se as atividades pedagógicas presenciais pela modalidade remota (não presenciais) e á outras providências correlatas”.