#Decretos

Decreto nº 300 de 03 de Novembro de 2021

“Dispõe sobre a atualização do Plano São Paulo do Governo Estadual, estabelecendo novas medidas de funcionamento ao comércio local do município de Apiaí, visando à retomada consciente e segura, com o propósito de conter a propagação e disseminação da pandemia da COVID-19 e dá outras providências”

Decreto nº 300 de 03 de Novembro de 2021

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