No ultimo dia 02/02/2021, o prefeito Ricardinho Assis e o Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social – designado, Cleiton Constantino, participaram do evento virtual, de assinatura dos repasses de recursos do Governo do Estado para 2021, para a Politica da Assistência Social e efetivação do Sistema Único de Assistência Social-SUAS. O evento contou com a presença do Governador, Senhor João Dória e a Sra. Célia Parnes, Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social repassa anualmente, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), aos Fundos Municipais, recurso destinado a serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos, segundo os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS), explicou o Secretário Cleiton Constantino.
Neste ato o Prefeito Interino Ricardinho Assis garantiu o repasse no montante de R$ 356 mil para o custeio da Assistência Social em 2021. “Este repasse estadual é de extrema importância para atendermos as demandas da nossa cidade, ganhamos autonomia para promover ações eficazes e que alcancem os indivíduos que necessitam, e com isso trabalharemos em prol da nossa população menos favorecida, garantindo os direitos, um atendimento humanizado e respeito acima de tudo”, comentou o Prefeito Ricardinho.
O município irá aplicar parte dos recursos nos Programas e Serviços da Rede de Proteção Social (CREAS e Casa do Amigo Ideal), e outra grande parte destes recursos serão destinados a Entidades Socioassistenciais (LAR FRATERNO SÃO VICENTE DE PAULO DE APIAÍ E ADRA NUCLEO BOM SAMARITANO), de acordo com Plano Municipal de Assistência Social, aprovado pelo CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, no final de 2020.
Este recurso é transferido diretamente às prefeituras, em contas específicas, dividido em parcelas mensais ao longo do ano. São os Conselhos Municipais que definem e acompanham a aplicação do dinheiro repassado às cidades, finalizou Cleiton Constantino.