Assinatura de Convênio com IPT

Publicado em 27 de julho de 2018
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A administração pública municipal de Apiaí buscou, em 2017, o IPT para os estudos e elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, o PMMA. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e integrantes dos diversos setores da sociedade civil serão o braço de apoio que subsidiará no que for necessários os trabalhos para a elaboração do PMMA. O convênio foi assinado no final de junho e prevê o aporte financeiro de R$ 156.483,23 do Estado de São Paulo, por meio da SDECTI/SP (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo) que atuará por intermédio do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem) financiando os serviços especializados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), os trabalhos já começaram e a reunião técnica com Prefeitura e IPT aconteceu dia 25 de julho na sede do IPT, em São Paulo.

Desde a criação do Patem, a SDECTI/SP já destinou mais de R$ 23 milhões para o apoio em municípios, atendendo em média 15 prefeituras por ano com as mais diversas demandas.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)

Originalmente, no período de descobrimento do país, a Mata Atlântica abrangia aproximadamente 1.296.446 km2, se estendendo por uma área hoje ocupada total ou parcialmente por 17 estados brasileiros. Atualmente, segundo dados do Probio/MMA (2007), são aproximadamente 27% de remanescentes de Mata Atlântica, em vários estágios de regeneração em todas as fisionomias: florestas, campos naturais, restingas, manguezais e outros tipos de vegetação nativa. Porém, de acordo com o último levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de 2008, restam 7,91 % de remanescentes florestais bem conservados, isso considerando fragmentos acima de 100 hectares; e somados os fragmentos de floresta nativa bem conservada acima de três hectares, temos 11% da área original. É uma das áreas mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas do planeta, reconhecida como Reserva da Biosfera pela Unesco e como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988.

Aproximadamente 123 milhões de pessoas vivem na área da Mata Atlântica, em 3.410 municípios, o equivalente a 67% da população do País.

Entre os elementos de pressão enfrentados por conta da ação humana tem-se a exploração predatória de madeira e espécies vegetais (como o pau-brasil), a agricultura (como o cultivo de cana-de-açúcar e café), a pecuária, as atividades de extração de minério e ouro, a industrialização, que vêm ocasionando poluição e expansão urbana desordenada.

Planejar o desenvolvimento municipal sustentável com vistas à mitigação desses elementos de pressão sobre biomas como a Mata Atlântica pressupõe a utilização de um conjunto de instrumentos (especialmente normas, planos, projetos e programas), de forma a orientar a melhor distribuição espacial da população e das atividades produtivas no território, eficientizando o aproveitamento dos recursos humanos e econômicos disponíveis, conservando os recursos naturais existentes e recuperando parte do que foi degradado.

É fundamental ao desenvolvimento sustentável dos municípios, controlar os impactos territoriais (negativos) das atividades públicas e privadas sobre os recursos naturais, evitando a subutilização dos espaços já infraestruturados e a degradação urbana, e imprimindo maior eficiência às dinâmicas socioambientais de conservação do patrimônio ambiental do município. É importante, também, que a gestão municipal promova a participação social, garantindo, nos processos de planejamento, o envolvimento de múltiplos atores e sua atuação, através de arranjos de cooperação e de parceria, na execução do que foi planejado, de forma a assegurar a transformação da realidade local, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – ou simplesmente Plano Municipal da Mata Atlântica – deve partir dessas premissas e ser encarado como mais um instrumento de integração e de inclusão da variável ambiental ao sistema de planejamento municipal. Deve levar em consideração outra importante condicionante para a efetiva gestão ambiental dos municípios: a articulação de instrumentos de planejamento territorial com vistas à promoção do desenvolvimento local, considerando o fortalecimento das vocações regionais, a inclusão produtiva e a conservação e proteção dos recursos naturais.

Nesse sentido, o Plano Municipal da Mata Atlântica deverá ser capaz de fornecer subsídios para a inserção de um novo olhar sobre as formas de conservação da Mata Atlântica nesses instrumentos, com destaque para o Plano Diretor Municipal, o Plano da Bacia Hidrográfica, o zoneamento ou plano ambiental municipal, o Plano Municipal de Redução de Riscos, o Zoneamento Ecológico-Econômico, o Plano Plurianual do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal, a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e a de Parcelamento do Solo Urbano. Além desses, devem ser considerados os planos setoriais como o de saneamento ambiental, de moradia, de transporte e mobilidade.

Autora: Silmara Vieira da Silva (Diretora do Departamento de Coordenação do Sisnama – Secretaria Executiva Ministério do Meio Ambiente)

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