Dados do Portal da Transparência apontam valor que o Hospital de Apiaí recebeu do Estado nos últimos dois anos

Publicado em 12 de março de 2019
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Dados do Portal da Transparência do Estado de São Paulo apontam os valores que foram repassados para o Hospital Dr. Adhemar de Barros nos últimos dois anos. De acordo com o site, o valor repassado pelo Estado em dia, nos últimos 24 meses, equivale à R$ 17.100.000 (dezessete milhões e cem mil reais), isso porque desde janeiro de 2017 o Estado vem repassando para o Hospital R$ 712.500 (setecentos e doze mil e quinhentos reais) por mês. Além desses dados do Portal da Transparência, na semana passada, foi publicada uma matéria que aponta o valor também investido pela prefeitura de Apiaí, que prova que nos últimos dois anos o hospital recebeu R$ 6.333.611,71 (seis milhões trezentos e trinta e três mil seiscentos e onze reais e setenta e um centavos). Esses documentos comprovam que nos últimos dois anos o Hospital recebeu do Estado e da Prefeitura de Apiaí R$ 23.433.611,70 (vinte e três milhões quatrocentos e trinta e três mil seiscentos e onze reais e setenta centavos).

Segundo uma pesquisa realizada pela Secretaria de Saúde de Apiaí, o valor repassado para o Hospital Dr. Adhemar de Barros é maior se comparado com outros municípios de maior porte da região, os quais se encontram em boa situação. Um exemplo disso é o valor repassado para a Santa Casa de Capão Bonito, dados do Portal da Transparência apontam repasse do Estado de R$ 80.797,50 (oitenta mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavo), valor oito vezes menor do que é repassado para o Hospital de Apiaí por mês. O município de Itapeva também foi incluído nessa pesquisa, segundo os dados, a Santa Casa de Itapeva recebe R$ 566.498,30 (Quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos) que também recebe um repasse menor que Apiaí. Dessa forma, se for somar todo valor repassado para o Hospital de Apiaí, contando o Federal, Estadual e dos municípios, por mês o Hospital recebe R$ 1.063.392,38 (um milhão, sessenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos). Mesmo que haja atraso por parte das prefeituras da região, o valor repassado para o Hospital em dia, do Estado e Federal, ainda é de R$ 909.392,38 (novecentos e nove mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos).

Segundo o Secretário da Saúde, Ricardo Leão, o problema do hospital não é recurso financeiro. “Está bem claro nos estudos que a gente realizou na secretaria que o problema do hospital é gestão. É trabalhar com os recursos financeiros que recebe rigorosamente em dia. O valor que o hospital recebe do estado e federal, todos em dia, passa dos novecentos mil reais, então têm condição sim de fazer uma boa gestão orçamentária com o dinheiro que entra fielmente na conta”, explica o secretário.

Além do valor repassado para o hospital, uma atitude que está sendo apurada pela Secretaria de Saúde e passada para o Estado é a cobrança dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos apresentados pela secretaria apontam que diversos moradores tiveram que pagar para receber atendimento no hospital, seja para tomar um medicamento ou fazer um curativo. De acordo com o primeiro artigo do Estatuto Social da Associação Beneficente de Apiaí, o hospital “é pessoa jurídica e de direito privado, constituída como associação civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico”, ou seja, que não deveria cobrar de pacientes. O quinto artigo ainda reforça que “em razão de ser entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a titulo de lucro, bonificações ou vantagens aos integrantes”, mais uma vez afirmando que a entidade presta serviços à sociedade, com foco nas pessoas mais carentes, sem ter como finalidade a obtenção de lucro. Para o secretário, essa atitude é incorreta. “É inadmissível um hospital que recebe todo esse recurso estar cobrando da população de Apiaí. O estado e a prefeitura repassa recurso para a manutenção inteira do hospital, para pagar toda a assistência. Então é uma situação bem preocupante. Eu espero que isso se resolva porque não pode cobrar de paciente do SUS, é ilegal”, afirma o secretário.

Assessoria de Imprensa

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