Decreto 167/2020 de 01 de Outubro de 2020

Publicado em 2 de outubro de 2020
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Dispõe sobre as normas excepcionais destinadas ao ano letivo de 2020 para a Educação Básica, sob sua responsabilidade, em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal n° 13.979 de 06/02/2020, além da prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais da rede pública municipal e estadual de ensino, bem como da autorização do retorno gradativo das atividades presenciais para a rede privada de ensino, e dá outras providências correlatas.

Segue arquivo em anexo: Decreto 167-2020 (1)