Governador Marcio França entrega Titulo de MIT ao Prefeito Luciano Polaczek

Publicado em 4 de junho de 2018
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No último dia (02/06) o Prefeito Luciano Polaczek esteve acompanhado da 1ª Dama Vanessa Polaczek, a Secretaria do Planejamento Daniele Luci e o Assessor Político Claudiomar Gonçalves na Cidade de Registro, recebendo das mãos do Governador do Estado de São Paulo “Marcio França” o Certificado que eleva Apiaí SP á MIT “Município de Interesse Turístico”.

Com essa importante conquista, nosso município poderá executar projetos de infraestrutura ligados ao turismo até 600.000.00 ao ano. Com as futuras Melhorias de infraestrutura dos pontos turísticos em nosso Município, aumentará o número de turistas nos visitando, gerando mais empregos e renda para nossa população.

Agradecemos todos os Deputados que nos ajudaram, em especial o Deputado Estadual “Edson Giriboni”, que nos apadrinhou junto a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em momentos decisivos na conquista do MIT, agradecemos todos os Funcionários da Prefeitura Municipal de Apiaí, também ao CONTUR e seus membros, e muitas outras pessoas que trabalharam nessa importante conquista.

“Nos últimos anos, o turismo teve uma importante participação no Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo. O setor foi responsável por 10% de toda a arrecadação estadual e está trazendo cada vez mais oportunidades de renda para diversas atividades dos municípios.

Pensando nisso, foram sancionadas duas leis que oficializaram cidades paulistas classificadas como Município de Interesse Turístico (MIT). O objetivo da iniciativa é oferecer recursos, por parte do governo do Estado, destinados a investimentos de infraestrutura turística. A verba deve fomentar a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região.

Recebemos mais de 50 milhões de turistas por ano e três milhões de famílias paulistas já vivem do setor. Esse número vai crescer muito com a abertura desses novos destinos e a multiplicação de pontos de atração de turistas.”

Como funciona

Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.

Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.

A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.

Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2017.

(Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br)

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