Nota de esclarecimento sobre o Aterro Sanitário Municipal

Publicado em 9 de maio de 2019
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A prefeitura de Apiaí vem através desta nota esclarecer sobre a interdição do atual aterro municipal de resíduos sólidos domiciliares.

Na segunda feira, 06 de maio de 2019, a companhia ambiental CETESB executou uma ordem de interdição e fechamento do aterro municipal de Apiaí-SP, localizado no Bairro caximba à margem da SP-250. O processo de interdição teve início em 2013, ano em que venceu a licença de instalação concedida ao aterro, não havendo a possibilidade de renovação da mesma devido a diversos fatores, como a desapropriação do local pelo INCRA para reforma agrária e a zona de amortecimento do PETAR que não permite a instalação e operação de aterros, entre eles sanitários na sua faixa de proteção.


Perante esse problema, o município de Apiaí realizou um estudo de viabilidade ambiental para localizar uma nova área para instalação de um novo aterro. Porém, devido as características naturais do território, apenas uma área foi aceita pela a CETESB e que pertence a uma empresa privada, com atividade de reflorestamento no local. O processo para desapropriação, licenciamento e instalação do novo aterro custaria ao município R$ 5.500.000,00( cinco milhões e quinhentos mil reais) com pagamento imediato.


Não dispondo deste recurso, o município buscou por diversas vezes apoio do Estado que em nenhum momento disponibilizou ao município de Apiaí, ou a qualquer outro município, recursos para solucionar a questão dos lixões, um problema sério em todos os pequenos município do Brasil.