Prefeitura de Apiaí se mobiliza para a campanha “18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil”

Publicado em 16 de maio de 2017
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No dia 18 de maio (quinta-feira), é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, data que toda a sociedade brasileira é convidada a enfrentar o crime de violência sexual e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional.

A Prefeitura de Apiaí, através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, em parceria com o Conselho Tutelar de Apiaí, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Entidade ADRA Núcleo Bom Samaritano e a ONG NCCEV (Núcleo Cristão de Cidadania e Vida) de Araçaíba realizaram ações para promover a campanha.

Com o objetivo de reforçar a campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social através dos profissionais que atuam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Casa do Amigo Ideal e Casa Transitória do Alto Vale do Ribeira (Casavale), realizaram a distribuição de panfletos e cartazes na quinta-feira (18), das 8h às 17h30, na praça central “Alberto Dias Baptista” e nas proximidades do portal da cidade e no CIT (Centro de Informações Turísticas) e nas imediações da Casa do Amigo Ideal (Alto da Tenda)

Todos os demais órgãos e profissionais que atuam com essa temática estão sendo convidados para esta ação de conscientização, como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, diretores de escolas, entre outras instituições de atendimento a criança e ao adolescente.

A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase: “Faça Bonito”, lembrando-se do cuidado e da necessidade de defesa do direito para meninas e meninos cresçam de forma saudável e protegida. O símbolo surgiu durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.

Dia Nacional

O dia 18 de maio foi escolhido para a campanha porque foi nesta data, em 1973, em Vitória (ES), que a menina Araceli Santos foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores ficaram impunes. O fato foi divulgado pela mídia e chocou toda a nação, ficando conhecido como “Caso Araceli”.

No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extrafamiliar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente. Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações governamentais e não governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9.970.

A partir de então, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas. A implantação desse plano é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.

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