Secretaria de Saúde divulga investimentos e melhorias no Departamento de Controle de Zoonoses 

Publicado em 25 de outubro de 2019
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Breve histórico sobre as denúncias

Em janeiro deste ano, o Abrigo Municipal foi alvo de denúncias de maus-tratos. Fotos e vídeos foram divulgados nas redes sociais deduzindo que a situação dos animais era crítica. No entanto, no dia 25 de janeiro a Policia Militar Ambiental disponibilizou o relatório final negando a presença de maus-tratos no local. O documento dizia que os animais “possuíam água e ração em abundância, local com acesso à luz solar, e também proteção contra intempéries. Não havia sinais de mutilações, lesões e as baias estavam limpas”. O termo ainda dizia que a equipe não encontrou indícios suficientes para caracterizar como maus-tratos.

Alguns meses se passaram e novamente o abrigo foi alvo de denúncias. No entanto, de acordo com o Secretário de Saúde, Ricardo Leão, essas informações não são verdadeiras. “Essas publicações não correspondem com a realidade, nunca houve maus-tratos e nós estamos trabalhando de acordo com a lei”, afirma o secretário.

Controle de Zoonoses de Apiaí

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um documento elaborado pelo Ministério Público que determina ao poder público o ajuste de uma conduta para cumprimento de determinadas solicitações. A prefeitura assinou um termo de TAC em agosto de 2012 com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Núcleo do Vale do Ribeira e desde então, na atual administração, vem trabalhando para seguir as normas solicitadas referente ao Departamento do Controle de Zoonoses.

Segundo o Secretário de Saúde, desde o início da gestão, todos vem trabalhando para cumprir gradativamente as cláusulas do TAC e cumprir as determinações solicitadas. Para isso, começou a ser realizada com mão de obra própria, a obra do novo Abrigo de Animais. Na época, se estimava que o local ficaria pronto entre 60 e 90 dias, no entanto devido dificuldades na entrega de materiais de construção, condições climáticas e outros fatores, não foi possível concluir no tempo estimado.

Dessa forma, foi considerado necessário contratar uma empreiteira para terminar a primeira fase da obra, deu-se início a fase de licitação. “Tivemos o prazo da publicação de edital, do que seria o objeto, a empresa interessada pra fazer a obra e infelizmente não temos controle sob esses prazos, pois já são previstos pela legislação. Várias foram as situações que não permitiram o avanço da obra”, comenta o secretário.

A construção da primeira etapa está sendo finalizada através dessa licitação, sendo dez baias para o abrigo coletivo de caninos, banheiro, depósito e escritório. A área total construída é 442,99 m² com 145,25 m² de área livre para os animais circularem em sistema de rodízio durante os dias de sol. Entretanto, a unidade ainda não está pronta, isso porque durante uma visita, o secretário constatou algumas pendências no local. “Estamos aguardando a instalação da água e a parte elétrica. A caixa d’agua foi instalada recentemente e a tubulação está finalizada, e ainda consta a pintura e rejunte de cerâmicas de algumas baias”, informa.

Assim que a primeira fase da obra estiver finalizada, uma empresa especializada em manejo de animais será contratada para fazer o atendimento médico veterinário, limpeza das baias, alimentação dos animais, recolhimento de animais com critérios pré-determinados, e fomento de doações. Todo esse processo encontra-se em andamento para o processo licitatório.

Vacina Antirrábica

Em julho deste ano, o Ministério da Saúde, divulgou a falta de distribuição da vacina antirrábica para cães e gatos no país. Uma nota enviada para todos os municípios do Estado informava que “o quantitativo de vacina existente no Centro de Distribuição e Logística do Estado de São Paulo é insuficiente para atender as demandas dos municípios”. Dessa forma, apenas algumas cidades que fazem fronteira com a Bolívia e outras da região do nordeste receberam o insumo de raiva.

A Secretaria de Saúde de Apiaí chegou a enviar um oficio para o Governo do Estado Instituto Pasteur informando a clausula do TAC e a necessidade da vacina na cidade e ainda assim não foi possível receber o insumo. “Esses insumos são caros, o Estado distribui, mas não tem, estamos acompanhando e aguardando um abastecimento, mas não depende de nós. O Ministério da Saúde não disponibilizou vacinas por problemas de planejamento e cortes de recurso, por isso não tivemos campanha no mês de agosto”, informou o secretário.

Ainda assim, segundo a Secretaria Estadual da Saúde há a possibilidade de a vacina ser fornecida no mês de novembro, dessa forma o município já está estudando a viabilidade de realizar uma campanha antirrábica ainda este ano.

Castramóvel

O recurso para a unidade chegou no primeiro semestre de 2019 por meio da indicação do Deputado Federal Guilherme Mussi e do Vereador Polaco Moura e imediatamente o recurso passou pelo processo licitatório para aquisição. No entanto, ainda não há previsão para a unidade começar a atender no município, uma vez que a montagem demanda de tempo, serão instalados: mesas, pias, equipamentos e ar condicionado. A expectativa é que o castramóvel esteja no município entre o final desse ano e início do ano que vem, no entanto nada foi confirmado ainda pela empresa vencedora do processo de licitação.

A unidade prevê melhor qualidade de vida para os animais do município e a diminuição populacional através de castrações.

Critérios de encaminhamento dos caninos para o Abrigo de Animais

Membros do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) estiveram no município na última semana e fizeram apontamentos orientativos para o diretor do Centro de Zoonoses, Luiz Aparício e para o médico veterinário e responsável técnico, Patrick Batista. De acordo com os membros, somente os animais em situação de risco, doentes, idosos, vítimas de acidentes ou agressivos devem ser levados para o Abrigo de Animais. A superlotação de animais nessa unidade fora dos critérios pode ser caracterizada como improbidade administrativa, portanto crime para o poder público.

Para o secretário, a responsabilidade de cuidar dos animais é da população. “Os animais não devem ser abandonados e o abrigo não é um depósito de animais. Não podemos forçar um recolhimento de um local, sem motivo, já os animais que tem esses critérios serão recolhidos”, comenta.

Para evitar abandono de animais no entorno do abrigo, a secretaria e a Guarda Civil Municipal trabalhará com um sistema de monitoramento por meio de câmeras de segurança, em caso de abandono será registrado um boletim de ocorrência para as devidas providencias. Quanto as denúncias de abandono e maus-tratos, o denunciante deve entrar em contato com a guarda municipal pelo número 153 que fará as devidas orientações e encaminhará para a departamento zoonoses, para a equipe analisar a situação. 

 Em casos de maus-tratos é necessário que o denunciante registre um boletim de ocorrência na delegacia local e apresente provas como vídeos ou fotos.

Mutirão de castração

Como o castramóvel ainda está em fase de montagem, a Secretaria de Saúde está trabalhando para atender a população animal e realizar um mutirão de castração. “Está em andamento, logo será divulgado a quantidade de vagas, haverá mutirão de forma gratuita para a população de baixa-renda e com benefícios de serviços sociais”, afirmou o secretário.

Logo que disponível o número de vagas e as formas de inscrição, a prefeitura divulgará o passo-a-passo nas redes sociais e nos veículos de comunicação.

Local da Construção do Abrigo de Animais

O novo abrigo de animais está localizado no bairro Palmital, próximo ao antigo “matadouro”. Apesar de alguns comentários sobre a irregularidade do local, o Secretário do Meio Ambiente, Nelson Morato, fez uma análise da situação e informou para o responsável técnico Patrick Batista que a área não é considerada como região de proteção ambiental. “O abrigo não é passivo de licenciamento ambiental ele só precisa de autorização da Vigilância Sanitária e do Controle de Zoonoses, bem como o alvará de construção da Secretária de Obras. A área não é em nenhuma região de proteção ambiental”, afirmou o secretário.

Segunda fase da obra do Abrigo de Animais

O atendimento à população como castração dos animais, assistência médica veterinária, sala de cirurgia, pós-cirurgia, assepsia, quarentena, gatil, recepção e sala de necropsia está em andamento. O projeto de arquitetura e o planejamento orçamentário para execução fazem parte da segunda fase da obra. No momento, o atendimento previsto será apenas o mutirão de castração, atendimento das denúncias de maus-tratos e recolhimento de animais dentro dos critérios, até a conclusão dessa obra.

Os animais do canil anterior foram encaminhados para o município de Itapeva, onde estão sob guarda de uma empresa especializada em manejo de animais, devidamente assistidos, até a conclusão do término da primeira fase da obra. O responsável técnico veterinário Patrick Batista esteve no local na última semana e constatou que todos estão sendo bem cuidados. “Todos estão bem e permanecerão lá até o termino do abrigo que possui as baias, e não há risco”, afirma.

Para mais informações, é necessário entrar em contato com as fontes oficiais do poder público pelo número (15) 3552-8400/8403.

Malu Martins – Assessoria de Imprensa