“Dispõe sobre o retorno imediato e obrigatório às aulas e atividades presenciais nas Unidades Escolares pertencentes à Rede Privada e Pública Estadual e Municipal de Ensino, bem como, a manutenção do ensino híbrido à determinados segmentos do Sistema Público Municipal de Ensino no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências correlatas.”
