PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2025
A presente seleção destina-se à contratação, por tempo determinado, de Engenheiro Ambiental, para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, observando o regime jurídico estatutário instituído pela Lei Municipal nº 362/2025 e os prazos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº 188/2021, pelo período inicial de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme necessidade da Administração
Informações gerais
A Prefeitura Municipal de Apiaí, com sede à Ladeira Manoel Augusto, nº 92, Centro, na cidade de Apiaí/SP, torna público que realizará, nos termos e condições adiante descritos, o Processo Seletivo Simplificado nº 005/2025, destinado à contratação, por tempo determinado, sob o regime jurídico estatutário, para o cargo de Engenheiro Ambiental, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 188, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e na Lei Municipal nº 362, de 31 de janeiro de 2025 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiaí), conforme as condições previstas neste Edital e seus anexos.
