PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025
A presente seleção destina-se à contratação temporária e emergencial de Agente de Combate às Endemias, para atuar nas ações de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas, nos termos do artigo 16 da Lei Federal nº 11.350/2006, observada a Lei Municipal nº 188/2021 e demais normas aplicáveis, em conformidade com as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde.
Informações gerais
A Prefeitura Municipal de Apiaí, sediada na Ladeira Manoel Augusto, nº 92, Centro, Apiaí/SP, torna público que realizará, nos termos deste Edital, o Processo Seletivo Simplificado nº 007/2025, destinado à contratação temporária e emergencial de Agente de Combate às Endemias, com fundamento no artigo 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.350/2006 e na Lei Municipal nº 188/2021. O vínculo terá natureza administrativa especial, não gerando estabilidade ou equiparação ao servidor efetivo, observadas as condições previstas neste Edital e seus anexos.
