O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apiaí, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 144, de 02 de agosto de 1991, e atendendo ao disposto nos artigos 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; artigo 29, §9°, da Lei Municipal n° 265, de 07 de julho de 2023; e, no artigo 16, §2°, da Resolução CONANDA n° 231, de 28 de dezembro de 2022.
Levando em consideração a votação do pleito foram classificados os seguintes candidatos para os preenchimentos das 3 vagas em aberto. Para preenchimento das 3ª,4ª e 5ª vagas de suplente do conselho tutelar
3ª Priscila Cordeiro da Conceição Ribeiro________ 86 votos
4ª Keila Regina dos Santos Machado Barbosa ____ 61 votos
5ª Silvana Sant’ Ana da Silva __________________37 votos
Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº 13/ CMDCA/2024
31/07/2024
ANEXOS