Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

Secretária:
LUCIANA ROSA DE ASSIS LEPINSK

E-mail:
planejamento@apiai.sp.gov.br
convenios@apiai.sp.gov.br

Telefone:
3552-8816 / 3552-8832

Atribuições:
Propor políticas e estratégicas para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais, turísticas, esportivas e de lazer no Município;

Articular-se com órgãos municipais afins, visando a compatibilização das políticas de atração de investimentos com a manutenção e preservação das condições ambientais e urbanísticas do Município;

Executar a política de incentivos fiscais e tributários voltados para a instalação e localização de empresas que utilizem os insumos disponíveis no Município, sem prejuízo ao meio ambiente;

Promover a execução de programas de fomentos às atividades agrárias, industriais, comerciais e de serviços compatíveis com a vocação da economia local;

Incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltados para as atividades econômicas do Município;

Incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e diversificação do mercado local de empregos;

Articular-se com organismos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento da indústria, comércio e serviços no Município;

Manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;

Executar a política de apoio às pequenas empresas existentes no Município, Auxiliar o Prefeito em suas funções políticas, administrativas e sociais;

Assistir o Prefeito em suas relações com o Poder Legislativo, acompanhando a tramitação de projetos, controlando prazos e colaborando na elaboração de mensagens, razões de vetos e informações;

Coordenar a elaboração das propostas de orçamento anual, plurianual de investimentos, controle e acompanhamento da execução orçamentária, cabendo-lhe, ainda a elaboração de normas orçamentárias que devam ser observadas pelos demais órgãos municipais;

Estabelecer, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças, a programação financeira, com vistas a adequar os programas e projetos às disponibilidades da Prefeitura, Exercer outras atividades correlatas que lhe vierem a ser atribuídas ou delegadas.

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