“Dispõe sobre a prorrogação das medidas de flexibilização impostas ao comércio local previstas no Decreto Municipal nº 263 de 21 de maio de 2021, visando a retomada consciente e segura, com o propósito de conter a propagação e disseminação da pandemia da COVID-19 e dá outras providências”.
Clique para download do Decreto nº 271 de 23 de Junho de 2021
