De acordo com o projeto de Lei nº 72 de setembro/2011, elaborado pela secretaria de assuntos jurídicos da prefeitura municipal de Apiaí, prevê a valorização dos servidores municipais, com foco maior para os de cunho permanente, elegidos em suas respectivas funções por meio de concurso público. No entanto, os que possuem cargo de confiança também serão reconhecidos e valorizados. Com a iniciativa, tem-se estabelecido um plano de carreira para os cerca de 680 servidores. Para a norma entrar em vigor, depende da aprovação em votação dos vereadores na Câmara Municipal de Apiaí.
O projeto começou a ser estudado e criado há aproximadamente seis meses, e de autoria do secretário municipal Carlos Pereira Barbosa Filho e do procurador Fábio José de Oliveira. Os advogados tiveram total apoio do prefeito Dr. Emilson Couras da Silva. “O prefeito Dr. Emilson gostou tanto da ideia, que deu total liberdade e autonomia para a criação da base legal da Lei”, afirmou o secretário Carlos Barbosa.
Outro ponto essencial da questão é o reajuste real dos vencimentos, que desde meados da década de 1990 não há uma valorização e alteração do quadro de funcionários, e segundo o secretário isso é um marco para a atual administração, não tendo, durante esse período, a reposição inflacionária. “Na gestão atual, além da iniciativa do projeto, não houve criação de cargos de confiança, e é a primeira vez desde a criação do plano real que há algo concreto, que enfatize o ganho real do servidor, sempre com chance de progressão durante sua carreira como funcionário público”, comentou.
Segundo dados do projeto, a iniciativa visa também, obter aporte funcional, técnico e profissional com o integrante do quadro. Além de tudo isso, outra questão é que a cada quatro anos de serviços prestados, o servidor, seja ele permanente ou comissionado, terá aumento de 8% em sua remuneração. De acordo com o advogado Fábio Oliveira, pode-se pensar que toda essa adequação gerará muitos gastos na folha de pagamento, o que na prática, não acontece. “Com todas as alterações na reestruturação dos vencimentos dos servidores, esse orçamento destinado a remuneração terá um acréscimo de aproximadamente 1,15% em um primeiro momento”, disse.
