Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de nove municípios da região estiveram na Assembléia Legislativa para um encontro com o deputado Edson Giriboni (PV) e para uma romaria a gabinetes de deputados. Em pauta, o apoio de todas as lideranças políticas ao Projeto de Lei nº. 451 que pretende garantir maior repasse do ICMS para municípios que possuem área verde.
“Quase sempre, estes municípios são os que detêm os piores índices de desenvolvimento humano do Estado de São Paulo, por isso o PL 451 permitirá uma distribuição mais justa do imposto”, explica o autor deputado Edson Giriboni. No encontro, Giriboni explicou que, se votado e aprovado, o Projeto de Lei vai trazer uma série de benefícios aos municípios.
Segundo analises, sob o aspecto econômico, as prefeituras com as menores receitas per capita do Estado de São Paulo terão um acréscimo no repasse do ICMS; levando em conta o aspecto social, haverá uma transferência de recursos das regiões que apresentam melhores indicadores sociais para aquelas que detêm piores índices; e sob o ponto de vista ambiental, o PL 451 transferirá também recursos das regiões que mais poluem o meio-ambiente (as mais industrializadas) para aquelas que ajudam no combate à poluição. “Isso também vai se transformar numa ferramenta para incentivar as regiões a manter suas áreas de reflorestamento e preservação ambiental”, concluiu Giriboni.
Para os presentes ao encontro, o Projeto de Lei vai trazer uma série de benefícios sociais, além de contribuir para uma maior arrecadação. “Os municípios pequenos dependem da verba que conseguem para implantar melhorias que vão trazer maior qualidade de vida à população. Este projeto do deputado Edson Giriboni atende às necessidades de todos nós”, destacaram o prefeito de Capão Bonito Júlio Fernando Galvão Dias e o vice Marco Citadini, que lideraram a maratona de visitas aos gabinetes dos deputados que fazem parte da comissão instituída pelo presidente da Assembléia e que tem a incumbência de analisar o impacto que este e outros projetos de lei – que também alteram a distribuição do ICMS – causarão nos municípios do Estado de São Paulo.
Foram visitados os deputados – Davi Zaia, do PPS; Estevam Galvão de Oliveira, líder do DEM; Jonas Donizette, do PSB; Mauro Bragato, do PSDB; Vicente Cândido, do PT; e Vitor Sapienza, do PPS, que, em sua maioria, manifestaram apoio ao projeto.
“É uma causa nobre e os prefeitos podem contar com meu apoio”, destacaram os deputados Estevam Galvão e Davi Zaia. Nenhum dos membros da comissão se manifestou contra a lei que vem sendo chamada de “lei Robin Hood” pelos corredores da Assembléia.
Já o deputado Vitor Sapienza informou que o projeto deverá ser amplamente debatido numa audiência pública que será marcada neste mês. Giriboni afirma que o projeto já tem condições de ser votado pelo Plenário da Assembléia, pois já passou por todas as comissões e encontra-se pronto para a ordem do dia. Por este motivo todos os políticos da região presentes assinaram um documento de apoio que foi entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Barros Munhoz.
Outro entusiasta pela votação e aprovação do PL 451 é o prefeito de Apiaí, Dr. Emilson Couras da Silva, do DEM, que também participou da mobilização. “Será um grande avanço, pois este repasse do ICMS vai tirar uma pequena parte de quem tem muito e ajudar aos que têm pouco”, afirmou.
