A Prefeitura de Apiaí vem investindo na reorganização do trânsito da cidade para melhorar o tráfego e reduzir o número de acidentes no município. A cada ano, o Brasil contabiliza 750 mil acidentes, 30 mil brasileiros mortos e mais de 400 mil lesões permanentes nas estradas e via urbanas do país. Código de Trânsito Brasileiro. Você respeita, a cidade melhora!
O que é o Código Brasileiro de Trânsito?
É a Lei 9.503, que entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998. Possui 341 artigos que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto. O Código atinge toda a população brasileira. Não só o motorista, mas o pedestre também tem direitos e, acima de tudo, responsabilidades sobre a nova Lei.
Por que ele é importante?
A cada ano, o Brasil contabiliza 750 mil acidentes, 30 mil brasileiros mortos e mais de 400 mil com lesões permanentes nas estradas e vias urbanas do País. O trânsito brasileiro corresponde a uma guerra do Vietnã a cada dois anos (50 mil mortos), ou à queda de um Boeing a cada dois dias. É como se aquela tragédia do Folkker 100 que caiu em São Paulo acontecesse de três a quatro vezes por semana. Pesquisas revelam uma redução de 17% no número de acidentes no ano de sua implantação em 1998. Mas, só deixaremos de ter um dos maiores índices de acidentes de trânsito do mundo se respeitarmos as leis. O código diz que é responsabilidade das prefeituras municipais a fiscalização das infrações de circulação, parada e estacionamento, assim como construir, manter e sinalizar as vias públicas.
Prefeitura é responsável
A Prefeitura de Apiaí, por meio do Demutran – Departamento Municipal de Trânsito, órgão vinculado à Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Social, tem cumprido sua parte e investe na reorganização do trânsito da cidade. Uma série de melhorias foram implantadas e visam melhorar o tráfego e reduzir o número de acidentes no município.
Vida nova ao trânsito de Apiaí
• Pintura e restauração das Faixas de Pedestre
• Regulamentação do fluxo de veículos
• Instalação do 1º Semáforo no município
• Instalação de Lombadas
• Estacionamento Rotativo – Zona Azul com espaço exclusivo para Motos
Lugar de criança é no banco de trás
Crianças com idade inferior a dez anos não podem andar no banco da frente. A maioria dos casos de mortes de crianças envolvidas em acidentes de trânsito revela que eram os que estavam no banco da frente.
Tipos de infrações
Leves 50 UFIR 3 pontos na carteira
Médias 80 UFIR 4 pontos na carteira
Graves 120 UFIR 5 pontos na carteira
Gravíssimas 180 UFIR 7 pontos na carteira
Pedestres conquistam uso da faixa
Deixar de dar preferência de passagem ao pedestre quando ele está na faixa, que não tenha concluído a travessia ou a portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes é infração gravíssima. Parar ou estacionar o automóvel na faixa de pedestre também incide em multa.
Ciclistas também têm direitos
Para sua maior segurança, as bicicletas passam a ter como equipamentos obrigatórios a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais e espelho retrovisor do lado esquerdo. Com o código, o motorista que não guardar a distância lateral de 1,5m ao passar ou ultrapassar bicicleta também será multado e terá 4 pontos contabilizados na CNH. Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de ciclista também é multa grave.
As pessoas podem fumar ao volante ou falar ao telefone celular?
O código não proíbe que as pessoas fumem, mas não permite que o condutor dirija com apenas uma das mãos ao volante, salvo em casos onde o condutor deva sinalizar, mudar de marcha, ou acionar equipamentos do veículo. Assim sendo, segurar o cigarro significa usar apenas uma das mãos ao volante. O uso do aparelho celular ou fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora também é proibido, assim como dirigir com o braço do lado de fora.
Pedestres podem ser multados?
Sim. De acordo com o artigo 254, os pedestres devem atravessar a via na faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea. Para estes infratores, há multa.
Você sabia?
Que 50% do produto da arrecadação do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores constituem receita do Estado e que os demais 50% são receita do Município onde estiver licenciado o veículo? E, então, o que você está esperando? Faça já a transferência de seu veículo para o município. Com esse dinheiro, podemos avançar com as melhorias na nossa cidade nas áreas de saúde, educação, habitação, segurança pública e saneamento básico. Procure o Ciretran com o recibo de compra e venda do veículo ou nota fiscal em caso de veículo zero.
Telefone do Demutran: (15) 3552-2725
Horário de atendimento: 8h às 12h e 13h às 17h.
