Metas Fiscais
A Administração Municipal de Apiaí realizou na Câmara Municipal na última segunda-feira (24) a Audiência Pública, relacionada ao segundo quadrimestre de 2009 sobre a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do município.
Segundo o secretário de Administração, Valter Luiz Araújo, a mesma tem como objetivo assegurar a responsabilidade na gestão fiscal através da ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas mediante cumprimento de metas de resultados, entre receitas e despesas e a obediência de limites e condições no que tange a renúncia de receita de geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dividas consolidada e mobiliaria, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
Para o vice-prefeito, Dr. Raul Alencar, os números explanados mostraram a exata situação financeira do município. ‘”Estou muito feliz com essa audiência, pois estamos fazendo uma administração tranqüila, controlada, organizada e feita com planejamento, devemos isso a nossa equipe que está sabendo muito bem como tocar a máquina e deixar ela em dia”, destacou.
Os gastos do 2º quadrimestre de 2009 ficou assim distribuído. Índice de gastos com pessoal: meta limite 54%, meta realizada 42,64 %; Índice de gastos com educação: meta estimada 25%, meta realizada 26,88 %, Índice de gastos com saúde: meta estimada 15%, meta realizada 19,78 %.
Na oportunidade Valter Luiz Araújo explanou e apresentou os números destacando que a situação do município, hoje, é bem sólida, apresenta um quadro financeiro controlado e os problemas estão sendo resolvidos.
Lei Orçamentária Anual
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação dos recursos e as fontes de receita municipal para 2010, foi apresentado à população numa Audiência Pública na terça-feira (29), no auditório do Sigma.
A reunião serviu para que a população conheça as diretrizes da LOA antes de ser encaminhada à Câmara para votação. A realização da Audiência é uma determinação da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Segundo a funcionária Marcelina Mendoza, a Lei Orçamentária Anual detalha o valor das receitas e despesas do município para o próximo ano e indica de que forma a Prefeitura vai arrecadar, onde e como vai gastar os recursos, com suas prioridades e metas.
