O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apiaí (CMDCA), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 139 da Lei Federal nº 8.069/90 e as leis Municipais nº 25/95,36/96 e 095/06 e Resolução nº 231/Conanda de 28 de dezembro de 2022, faz publicar o presente Edital.
CLIQUE AQUI PARA DOWNLOAD DO EDITAL CMDCA Nº001 DE 10 DE JULHO DE 2023
