Para quem mudou de casa, de apartamento ou teve algum dado de onde reside modificado recentemente deve solicitar a alteração de endereço junto ao Detran-SP. A importância dessa atualização deve-se ao fato de que toda comunicação feita entre os órgãos de trânsito e o proprietário do carro é encaminhada ao endereço que consta do cadastro do veículo, para onde são encaminhados as multas, IPVA e demais tributos.
Segundo o funcionário do Ciretran de Apiaí, Rubens Lemiszka, o endereço atualizado do proprietário do veículo, além de agilizar os procedimentos de identificação dos infratores quanto às normas e multas contidas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), também facilita para que o condutor receba, possa recorrer ou indicar o motorista responsável pelas respectivas infrações. Caso contrário, o condutor só saberá que recebeu uma multa quando for licenciar o veículo. “O endereço correto no cadastro do veículo agiliza o contato entre o motorista e o órgão de trânsito”, explica.
Quando há mudança de endereço, precisa-se fazer a atualização pessoalmente no prédio do Ciretran de Apiaí , localizado no prédio da Cadeia Pública ou na Ciretran onde o veículo está cadastrado. Entre os procedimentos necessários, que podem ser visualizados no site do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), ícone Serviços do Detran – Alt. Endereço está o preenchimento de um requerimento que deve ser encaminhado ao Diretor da Divisão de Registro e Licenciamento do órgão onde o veículo está cadastrado.
É importante lembrar que de acordo com o art. 282 do CTB, as notificações são enviadas ao proprietário do veículo ou ao infrator por meio de remessa postal e se forem devolvidas por desatualização do endereço serão consideradas válidas para todos os efeitos. Além disso, o condutor fica impossibilitado de efetuar o licenciamento eletrônico, já que o documento é encaminhado ao endereço que consta do cadastro do veículo.
Para a Divisão de Habilitação do Ciretran de Apiaí, a importância em manter o endereço atualizado no cadastro do condutor é quanto ao recebimento da notificação de processo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e no caso do condutor que usufrui o benefício do INSS.
Conforme determina a Portaria Detran-SP 767, de 13 de abril de 2006, o condutor notificado tem o prazo de 30 dias para apresentação da defesa, a partir do recebimento do aviso. A notificação devolvida por desatualização do endereço será considerada válida para todos os efeitos legais.
Segundo o delegado, Dr. Walmir Oliveira Barbosa, o endereço que está cadastrado no prontuário do condutor é importante até para o Judiciário que se utiliza dessa informação para eventuais notificações. Para atualizar o endereço na CNH é preciso comparecer ao Ciretran de Apiaí – Divisão de Habilitação, de posse de um comprovante de endereço e de um requerimento solicitando a alteração. O modelo pode ser visualizado no www.detran.sp.gov.br – ícone Serviços do Detran – Alt. de Endereço. Neste caso, o documento deve ser endereçado à Divisão de Habilitação.
