Para aprimorar o planejamento e o acompanhamento da gestão dos recursos municipais tornando mais eficiente e eficaz o trabalho, por intermédio da oferta de atividades permanentes de capacitação e sob a forma de educação continuada, o Governo do Estado lançou o Programa de Gestão Governamental (PGG). Em Apiaí há um ponto na Diretoria de Ensino.
A aula inaugural foi ministrada nesta segunda-feira, 14, direto do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O primeiro curso tem como tema “Planejamento e Orçamento no Município”. Ao todo, deverão ser capacitados 3.600 servidores. Nas aulas, são empregados recursos pedagógicos como a internet e a videoconferência. A partir do estúdio da Rede do Saber, os participantes, distribuídos por 82 pontos no Estado, recebem o conteúdo programático que terá 60 horas de duração.
O programa é coordenado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e conta com a colaboração da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), da Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) e da Escola de Contas Públicas do TCE, que reuniram suas competências específicas para desenvolver atividades pedagógicas sob medida para atender ao público-alvo. O PGG tem como destinatários servidores municipais que atuam nas áreas de planejamento e de contabilidade dos 644 municípios que estão sob a jurisdição e fiscalização do TCE.
“Os participantes do curso de “Planejamento e Orçamento no Município” são os servidores das áreas de planejamento e de orçamento da Prefeitura e Câmara Municipal. Cada órgão indicou seus representantes que tem envolvimento com as atividades de planejamento dos programas e ações do município ou ter atuação na área de administração financeira e contábil”, explicou a funcionária Marcelina Mendoza, da Secretaria Municipal de Administração.
Vantagens do Programa
As atividades do Programa têm como propósito propiciar aos seus participantes:
• a compreensão objetiva sobre o papel dos municípios, a importância do planejamento e de seus conceitos e a relevância das práticas de responsabilidade fiscal, em sintonia com os princípios dos órgãos de fiscalização e orientação do Estado de São Paulo;
• o aprofundamento do debate sobre a elaboração, a integração e a execução dos instrumentos de planejamento orçamentário (como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), a responsabilidade dos gestores de programas de governo e da execução das ações administrativas; a definição de metas; a construção de indicadores; o acompanhamento e a revisão do planejamento; e o papel do Poder Legislativo, compreendendo a participação dos cidadãos em audiências públicas;
• a compreensão das informações exigidas pelo Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) do TCESP.
