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Reunião discute funcionamento de danceterias e clubes

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Reunião discute funcionamento de danceterias e clubes

Aconteceu no dia 18 de dezembro, no gabinete do prefeito, uma reunião sobre a regulamentação dos estabelecimentos comerciais como danceterias, clubes recreativos, clubes noturnos e associações.

O objetivo da reunião foi o cumprimento das exigências legais para expedição de alvará no que concerne a documentos e obrigatoriedades, quanto ao ramo de atividade, horário de funcionamento, observar se o estabelecimento atende as normas contidas na legislação municipal como à vistoria técnica do imóvel (dimensões, estrutura), vistoria sanitária (banheiros masculino e feminino), condições de higiene do local, faixa de azulejos nas paredes, vistoria acústica (vedação, volume de som, perturbação da vizinhança), vistoria do Corpo de Bombeiros (projetos de adequação do imóvel para a prevenção de incêndios, saídas de emergência, portas corta-fogo, extintores, sinalização e exaustão).

Os promotores dos eventos têm as seguintes responsabilidades: requerer o alvará de funcionamento atendendo todas as exigências contidas nas legislações municipais, controle de proibição de vendas de bebidas alcoólicas aos menores de idade, higiene, segurança e perturbação do sossego público.

Para requerer o alvará para o evento é necessário que seja com antecedência, que sejam tomadas todas as providências e analisadas adequadamente para liberação do Departamento Tributário.

Estiveram presentes os representantes da fiscalização tributária municipal Jonas Arthur Massoni, representante do departamento de administração tributária Gilberto José dos Santos Lisboa, o procurador jurídico Fabio José de Oliveira, a responsável pela vigilância sanitária Gisleni Silva e Souza, o bombeiro Antonio Carlos, o policial militar sargento Vagner, representantes da associação Sabesp Alcides e Simeão, o presidente do COGA Gerson Pereira do Amaral e os empresários Sergio Ferreira de Moraes, Flavio Ribas e Djalma Legart França.