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DECRETO MUNICIPAL 159 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Gerenciamento do COVID-19, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, para elaboração de protocolos como: indicação de normas de segurança sanitária, higiene, saúde e protocolos dentro dos espaços escolares e apoio na construção do Plano Estratégico de Retomada às Aulas na Modalidade Presencial, e dá outras providências.

Segue o Arquivo para baixar o Anexo: Decreto 159-2020 Decreto 159-2020

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