“Dispõe sobre a flexibilização gradativa, regulamentando novas medidas de funcionamento ao comércio loca, em virtude da classificação do Município de Apiaí na fase de transição do Plano São Paulo, visando à retomada consciente e segura, com o propósito de conter a propagação e disseminação da pandemia da COVID 19, e dá outras providências.”
Clique para download do Decreto Municipal nº 275 de 08 de Julho de 2021