O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apiaí (CMDCA), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 139 da Lei Federal no 8.069/90 e as leis Municipais no 25/95,36/96 e 095/06 e Resolução no 231/Conanda de 28 de dezembro de 2022, faz saber que se realizara neste município, em local, datas e horários a serem divulgados nos seguintes locais: CMDCA, CONSELHO TUTELAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI, DIRETORIA DE ENSINO DE APIAI, ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL, POSTOS DE SAUDE DAS AREAS URBANAS E RURAIS E DEMAIS LOCAIS PUBLICOS COMO: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRAS, CREAS, IGREJAS bem como nos demais espaços públicos da zona urbana e rural e no site: www.apiai.sp.gov.br,devendo ainda ,ser oportunamente divulgados através da imprensa local ,o processo de seleção para composição do Conselho Tutelar de Apiaí segundo determinações contidas no edital.
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