Ocorreu no último dia 10 de janeiro de 2024, a cerimônia de posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares do Município de Apiaí. A solenidade ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, contando com a presença de autoridades municipais, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os conselheiros eleitos, Promotor de Justiça da Comarca de Apiaí, e demais membros da comunidade local.
Na oportunidade foram empossados os seguintes conselheiros: Cicero José de Andrade; Rita de Cassia Gomes; Janaina Gomes Madureira Amaral; Fabiana de Araújo Godoi Souza e Sirlene Conceição Chaves, para o mandato de 2024-2027
O processo eleitoral foi conduzido pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em colaboração com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
O Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente, tendo como principal função a fiscalização do cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), sendo os seus membros, os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar o encaminhamento necessário para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.
A atuação ocorrerá em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos.
A Administração Municipal deseja sucesso aos novos Conselheiros Tutelares.
