Secretaria de Saúde de Apiaí promove VIII Conferência Municipal de Saúde – Todos em Defesa pelo SUS

Publicado em 12 de abril de 2019
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A Prefeitura de Apiaí, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu na última quinta-feira (11), a VIII Conferência Municipal da Saúde – Todos em Defesa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento aconteceu no Pavilhão da Igreja Presbiteriana e contou com a participação de gestores, trabalhadores municipais e usuários do SUS. O evento contou com a organização dos funcionários da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

A conferência começou às 13h30 com o credenciamento dos que estavam presentes conforme o regimento interno, e às 14h os representantes municipais se sentaram à mesa para iniciar o evento conforme a programação. Estiveram presentes o vice-prefeito, Nelson Neri, representando o prefeito, Luciano Polaczek, o secretário de saúde, Ricardo Leão, coordenador de saúde, Pedro César Ferreira, a articuladora da atenção básica do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba (DRS), Andreia Silveira e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Silvana Sales Dias Baptista Santos.

A conferência foi composta de pequenas palestras que abordaram a saúde como direito, a consolidação do SUS e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o sistema de saúde. As pessoas presentes foram divididas em pequenos grupos para fazer propostas que inclui toda a população. Essas foram divididas em três grupos, foram eles: 1 – Saúde como direito, 2 – Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde e 3 – Gestão e Financiamento do Sistema Único de Saúde. As propostas aprovadas no município serão levadas para âmbito estadual e em seguida nacional, em Brasília. Dessa forma será constituída a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8) que será realizada nos dias 4 e 7 de agosto deste ano.

As propostas aprovadas no eixo de saúde como direito foram:

– Priorização do estado no fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) através da ampliação da cobertura, com equipe completa, promovendo acesso e qualidade aos atendimentos direcionados aos usuários. Incentivar as equipes o trabalho de promoção e prevenção da saúde

– Incluir na Grade Curricular projeto de ensino, desde o nível fundamental, a aprendizagem voltada para as políticas públicas de saúde. Conscientizando todo cidadão que o direito à saúde é indissociável ao direito à vida.

– Disponibilizar maior número de vagas nas especialidades, garantindo acesso rápido ano tratamento de doenças graves.

As propostas do eixo de Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde foram:

– Maiores investimentos em palestras em saúde em orientação de saúde em planejamento familiar.

– Consórcios bancados pelo governo federal e estadual para contratação de profissionais de saúde aos municípios.

– Implementar conselhos gestores em todos os equipamentos e serviços de saúde que recebam verba do sus. A gestão participativa deve ser reforçada e ampliada.

E em Gestão e Financiamento do Sistema Único de Saúde:

– Revisão da emenda constitucional 95/2016, de forma a garantir a manutenção dos recursos para saúde publica

–  Ampliar o financiamento para a atenção básica com o objetivo de fortalecer as equipes de ESF/Saúde bucal/ vigilâncias/ Núcleo de Saúde mental e especialidades/ visando promoção e prevenção de doenças como um todo.

– Garantir ampliação de recursos federal para a rede de atenção psicossocial (RAPS)

Além das palestras e propostas, o público presente elegeu delegados para compor a delegação do Município na Plenária Macrorregional de Saúde, etapa preparatória da 8ª Conferência Estadual de Saúde, foram eles: Vagner José Gonçalves e Suzane Martendal Duarte como titulares, Michael Marques e Luzia Conceição de Barros como suplentes. Pelo segmento dos trabalhadores, Silvana Sales Dias Baptista Santos como titular e Franciele Teixeira de Lima como suplente. Pelo segmento dos Gestores, Francisca Helena Nunes como titular e Solange Cristina Texeira Batista como suplente.

Há dois anos, o ex-presidente da república, Michel Temer aprovou uma emenda constitucional que prevê o congelamento do teto dos recursos destinados ao SUS por vinte anos. Segundo o Secretário da Saúde, Ricardo Leão, essa ação traz preocupação porque dessa forma não haverá manutenção no sistema de saúde e por isso é importante a participação da população. “O SUS foi feito através de manifestações sociais, e através dessa força que nós conseguimos aprovar propostas. É muito importante a participação do controle social na construção de propostas, ela é fundamental para que a gente possa fazer uma saúde pública de qualidade, não só no âmbito municipal, mas nacional. Essa conferência firma as nossas necessidades, em especial a questão financeira que sem ela não há como fazer o custeio da saúde pública no município”, afirma o secretário.

Conferências como essa são realizadas a cada quatro anos e tem como objetivo reunir representantes de vários segmentos sociais para participar e representar a sociedade. Isso porque a partir dessa conferência é que são feitos propostas para aperfeiçoar a saúde nacional.  O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, e é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo um exemplo de inclusão.

“Essa organização foi importante pois há essa transparência de controle social pra poder fazer uma conferência com muito sucesso. Nós tivemos propostas importantes que serão agora levadas à âmbito regional. Eu só tenho a agradecer à participação de todos os funcionários que organizaram a conferência, a presidente do conselho de saúde e os demais conselheiros pela participação, e agradecer aos usuários que estiveram presentes, trabalhadores e gestores que participaram dessa importante construção de propostas para todos”, agradece o secretário.

Assessoria de Imprensa