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Lei Paulo Gustavo

Panorama Geral

Esse canal foi criado para acompanhamento de todas as etapas da transferência de recursos da Lei Paulo Gustavo aos fazedores de arte e cultura do município de Apiaí.

Aqui você vai encontrar todas as comunicações, legislações, regramentos, processos e dados dos selecionados e beneficiados pela referida lei.

Também serão disponibilizados nesta página todos os editais e seus anexos, projetos habilitados/inabilitados, aprovados, convocações e resultados.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

O valor total disponibilizado para o editais de chamamento público do município de Apiaí para PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS – DEMAIS ÁREASé de R$ 168.034,00 (cento e sessenta e oito mil e trinta e quatro reais) e para oedital PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS – AUDIOVISUAIS é de R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais), totalizando R$ 236.234,00 ( duzentos e trinta e seis mil reais e duzentos e trinta e quatro reais) para o município de Apiaí.

Período de inscrição até 04/02/2024.

Dúvidas? Enviar e-mail para lpg.apiai@gmail.com